RESERVA MATEMÁTICA (RM): diferença, em valores atuais, entre os compromissos futuros dos planos (benefícios futuros) e as contribuições futuras dos participantes e das patrocinadoras, todos avaliados à mesma época. Os cálculos atuariais são realizados para o conjunto de indivíduos, e são considerados os regulamentos e os planos de custeio.

Então, o montante necessário para que a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) honre com os seus compromissos assumidos junto aos participantes, especialmente nos planos financiados sob regime de capitalização, do qual o reclamante participa, chamado no jargão atuarial de Reserva Matemática (RM), é composto basicamente a partir das contribuições de todos os participantes e patrocinadores, conjuntamente com a rentabilidade obtida nos investimentos ao longo dos muitos anos, de forma a superar a chamada “META ATUARIAL” definida no documento chamado “POLÍTICA DE INVESTIMENTOS” do Fundo de Pensão. Os referidos padrões mínimos de segurança econômico financeiro e atuarial, preservação da liquidez, da solvência e do equilíbrio do plano são os princípios norteadores que garantirão a composição e integralização da citada Reserva Matemática.

A RESERVA MATEMÁTICA (RM) é a poupança ou reserva garantidora do recebimento do benefício previdenciário contratado, também chamada de Provisão Matemática, Reserva Técnica, ou simplesmente Reserva.

Em suma, as RESERVAS MATEMÁTICAS representam o valor de que o Sistema Previdenciário (Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC) deveria dispor hoje para garantir com o cumprimento de suas obrigações assumidas (pagamento de benefícios mediante contribuição previdenciária) para com seus atuais e futuros aposentados e pensionistas.

As Reservas Matemáticas dividem-se em dois tipos: Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (RMBAC) e Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos.

  1. RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (RMBAC)
    É o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento dos benefícios previdenciários pela EFPC aos participantes ativos (futuras aposentadorias) e aos seus beneficiários na época de seu falecimento (pensão por morte). No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas. Podese representar matematicamente por:

    RMBAC = VABFativo – VACFativo

  2. RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (RMBC)
    É o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano e/ou seus beneficiários, ou seja, aqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) a serem pagos pela EFPC ao participante já aposentado ou ao seu pensionista e o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) a serem realizadas pelos mesmos. Podese representar matematicamente por:

    RMBC = VABFaposentado – VACFaposentado

    RMBC = VABFpensionista – VACFpensionista

 

As RESERVAS MATEMÁTICAS são consubstanciadas a partir de critérios atuarialmente estabelecidos e definidos na NOTA TÉCNICA ATUARIAL (NTA) do plano, que de forma prévia e obrigatória deve ter sido aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC (antiga Secretaria de Previdência Complementar – SPC) e seu corpo técnico atuarial.

META ATUARIAL

A META ATUARIAL é um índice estabelecido como uma rentabilidade mínima aceitável para os investimentos do Plano de Benefícios em questão. Normalmente é calculada a partir da taxa de juros utilizada na Avaliação Atuarial (p.e.: 6,0% a.a., 5,5% a.a., 5,0% a.a., etc) mais um indexador inflacionário (p.e.: INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM-FGV, etc).

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS é uma importante ferramenta de planejamento da gestão dos ativos financeiros, devendo ser elaborada observando os requisitos de cada plano de benefícios, buscando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre seus ativos e respectivos passivos atuariais e demais obrigações. Ela está para os fundos de pensão como o planejamento financeiro está para as empresas.
Em resumo, a Política de Investimentos sintetiza os objetivos e a metodologia utilizada na alocação dos recursos de cada um dos planos administrados pela Entidade, em consonância com o disposto nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). O documento é elaborado anualmente pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo do fundo de pensão e prevê os limites mínimos e máximos dos recursos nas modalidades de investimento disponíveis (renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, investimentos no exterior, imóveis e operações com participantes).

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VABF)

O VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VABF), também chamado de VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) equivale a todo o fluxo de recebimento dos benefícios previdenciários a partir da data de aposentadoria do segurado, “trazido à valor presente / descontado” em função de uma taxa de juros (normalmente menor ou igual a 6% a.a.) e considerando a probabilidade do indivíduo estar vivo em cada ano, dada por uma tábua de mortalidade (também chamada de tábua de vida ou tábua de sobrevivência).

NOTA TÉCNICA ATUARIAL (NTA)

A NOTA TÉCNICA ATUARIAL (NTA) é o documento técnico elaborado pelo atuário responsável, levando em consideração o regulamento dos Plano de Benefícios, contendo toda a formulação matemática adotada, a descrição das hipóteses atuariais utilizadas, modalidades dos benefícios, regimes financeiros e métodos de financiamento, expressões metodológicas de cálculo e evolução das provisões, custos, reservas e fundos de natureza atuarial, de acordo com a modelagem prevista para os Planos e em conformidade com a legislação em vigor.

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA)

O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA) está consubstanciado nos princípios da LIQUIDEZ e SOLVÊNCIA do plano de benefícios. A LIQUIDEZ é a capacidade da instituição em arcar com o pagamento dos benefícios (complementação de aposentadorias e pensões) HOJE e a SOLVÊNCIA é essa mesma capacidade só que AO LONGO DOS ANOS.

Tão importantes quanto os dois primeiros são também os princípios de TRANSPARÊNCIA da instituição e da RENTABILIDADE dos seus investimentos.

O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA) ocorre quando o fluxo de receitas de contribuição arrecadadas, investidas e capitalizadas ao longo dos anos são suficientes para arcar com o pagamento do fluxo de todos os benefícios efetivamente concedidos e aqueles ainda por conceder. Essas receitas de contribuição também deverão ser suficientes para arcar com os custos administrativos da Entidade de Previdência Complementar (EPC). A Figura 2 ilustra a Evolução da Reserva Matemática em um Sistema Equilibrado Financeira e Atuarialmente (EFA):

Figura 2 – Representação da Evolução da Reserva Matemática e do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA)

PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO E CONTAS PREVIDENCIÁRIAS

O PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO pelo plano de benefícios também pode ser chamado de “ATIVOS DO PLANO” e representa os Recursos existentes na EFPC para garantir o pagamento dos benefícios ofertados e dos institutos previstos em regulamento.

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No caso dos Planos de Benefício Definido (BD), o único controle de contas individuais que é pertinente é aquele relativo ao cálculo da Reserva de Poupança (RP) ou Instituto do Resgate.
Já para os benefícios programáveis (suplementação de aposentadoria por idade, tempo de serviço ou contribuição e pensões decorrentes) e os benefícios de risco (suplementação de aposentadoria por invalidez, suplementação de Pensão por Morte, suplementação de auxílios, etc) EXISTE UM FUNDO COLETIVO, para onde são direcionadas as contribuições vertidas por participantes e patrocinadores, que serão investidas no mercado financeiro e capitalizadas ao longo de muitos anos, formando a chamada RESERVA MATEMÁTICA, que será a responsável pelo pagamento de todos os benefícios já concedidos e aqueles por conceder. Aqui o controle das contas é coletivo, balizado no princípio do MUTUALISMO e guiado pela eterna busca do EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA), não sendo pertinente a análise feita de forma individual e isolada, por participante em específico.

BASE DE CÁLCULO

A BASE DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO de Aposentadoria é o chamado Salário de Participação (SP) ou Salário de Contribuição (SC), montante este formado por todas as verbas / rubricas da remuneração do empregado no patrocinador, e que são objeto de contribuição previdenciária conforme regulamento vigente. A BASE DE CÁLCULO é um parâmetro de referência que contribui para o atuário estimar os desembolsos futuros do plano e consequente equilíbrio/desequilíbrio atuarial.

FONTE DE CUSTEIO

A FONTE DE CUSTEIO DO COMPLEMENTO de um plano fechado de benefício definido são justamente as contribuições previdenciárias feitas pelos participantes e patrocinador(es), que serão investidas e capitalizadas ao longo de diversos anos (p.e.: 25, 30, 35 anos) no mercado de capitais, formando uma Poupança Previdenciária chamada no jargão atuarial de Reserva Matemática (RM), montante esse que será o recurso responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões delas decorrentes.